O salário-maternidade é um benefício pago para as pessoas se afastarem do trabalho em razão de nascimento, adoção ou guarda de criança ou em razão de aborto não criminoso.

Fato desconhecido é que ocorre desconto de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Porém, este desconto é indevido. O STF decidiu, em 2020, que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

Deste modo, caso tenha ocorrido desconto sobre o salário maternidade, é possível cobrar judicialmente o ressarcimento destes valores. Procure um profissional de sua confiança para lhe ajudar.